Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vai oficialmente tornar os jogos eletrônicos de azar legais. Ao mesmo tempo, vai definir os critérios que deverão ser usados para certificar a idoneidade desses caça-níqueis.
Jogos eletrônicos de apostas serão legalizados pelo governo Lula
Hoje, esses jogos se disseminam na internet a partir de uma brecha na legislação de apostas de quota fixa, quando o apostador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder, como ocorre em apostas esportivas. Isso acontece porque em nenhum momento a lei diz (ou deixa claro) que eles são ilegais.
Por outro lado, o artigo 50 da lei de contravenções penais, de 1946, proíbe de forma explícita “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, como é o caso dos caça-níqueis.
As novas regras estabelecem o bloqueio, a partir de 2025, de domínios de plataformas de apostas que não estiverem hospedadas no Brasil. Além disso, será proibido que os sites não cadastrados façam publicidade.
O governo federal ainda irá organizar campanhas educativas sobre o tema. É cada vez mais comum entre pessoas que tentam uma renda extra, precisam pagar dívidas ou vêem nos jogos uma oportunidade de ganhar muito dinheiro em pouco tempo. No entanto, as plataformas, pensadas para que o usuário perca, agravam a situação.
Um levantamento encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) ao Instituto Datafolha aponta que 14% da população brasileira, um universo de 22 milhões de pessoas, já usam os aplicativos de apostas, os famosos bets, como Tigrinho e Blaze.
Disseminados por influenciadores e páginas de internet, que muitas vezes recebem reforço de perfis fakes, os chamados bots, em comentários, os jogos de apostas inundam a internet e atraem principalmente a população de menor renda. Os dados da pesquisa apontam que 40% dos jogadores tentam “ganhar dinheiro rápido em momentos de necessidade”.
Para se ter uma ideia da dimensão, ao mesmo tempo em que 22% estão em aplicativos de jogos de apostas, apenas 4% aplicam em fundos de investimentos — modalidade mais segura de usar o dinheiro. Ao todo, as empresas que administram as plataformas movimentam cerca de R$ 120 milhões por ano.