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Desde que o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara de Deputados, em julho do ano passado, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%. Isso está acontecendo porque o novo regramento, caso seja aprovado sem mudanças, altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais conhecido como o imposto sobre herança, e as pessoas estão tentando se antecipar à promulgação do texto.
A reforma tributária está causando uma corrida aos cartórios. No novo regramento, caso seja aprovado sem mudanças, altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que hoje está em 8% e poderá chegar até 30%, mais conhecido como o imposto sobre herança, e as pessoas estão tentando se antecipar à promulgação do texto.
O ITCMD é um imposto de competência estadual. Ou seja, sua legislação é criada nas Assembleias Legislativas de cada unidade federativa do País e, por isso, podem variar de acordo com o Estado que a pessoa se encontra. Dessa forma, cada Estado tem a independência e o poder de escolher a alíquota praticada em seu território.
Como a reforma tributária vai afetar as alíquotas do ITCMD?
A reforma tributária irá alterar a forma de cobrança de impostos do País. Caso ela seja promulgada, suas regras serão implementadas por completo somente no ano de 2029. Até lá, o regimento atual será seguido e haverá um período de adaptação aos novos impostos, e isso não é diferente com o ITCMD.
A principal alteração no imposto sobre heranças, caso o texto não sofra alterações, é que ele incidirá de forma progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado. Ou seja, quanto maior for o valor do bem herdado ou doado, maior será a alíquota aplicável e, portanto, o valor do imposto devido.
A ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula, Simone Tebet, comentou sobre o aumento de imposto sobre herança, veja:
Imposto sobre herança vai aumentar de 8% para até 30%https://t.co/CsbnWjE3qN pic.twitter.com/zLtQIRHIKk
— Investi Brasil (@investibr) February 6, 2024