Lula volta com Imposto de Renda pra quem ganha até dois salários mínimos

A população de baixa renda que recebe até dois salários mínimos, e estava isenta após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023, voltará a ser tributada neste ano de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte.

Segundo informações levantadas pelo jornal g1 junto à entidade, o aumento do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.412 em 2024, é a razão para a volta da cobrança de Imposto de Renda para essas faixas.

Com a renda chegando a R$ 2.824, quem recebe dois mínimos ultrapassa a faixa de isenção da tabela atual, de R$ 2.640.

Segundo a Unafisco, os contribuintes que tiveram aumento salarial agora terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto todo mês, equivalente a cerca de R$ 165 em um ano.

Veja as faixas do Imposto de Renda e as alíquotas a serem pagas pelo contribuinte:

  • Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
  • Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
  • Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
  • Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
  • Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%

Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.

Vale lembrar que o atual presidente, Lula (PT), fez promessas de campanha de que tornaria isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Tal medida, contudo, não se concretizou e ainda não está sendo deliberada por parlamentares ou pelo Planalto.

Mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, segundo os dados da Unafisco.

A defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção, de acordo com a associação.

A falta de correção da tabela acarreta em um cenário em que contribuintes com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição, aumentando a quantidade de pessoas obrigadas a pagar imposto.

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