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A Polícia Federal pediu ao STF autorização para a quebra do sigilo fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG). A representação foi enviada na terça-feira (30) no inquérito que apura suposta prática de rachadinha no gabinete do parlamentar.
Além de Janones, a quebra de sigilos poderá alcançar outros seis assessores do deputado. De acordo com a PF, a medida é uma “etapa essencial para o esclarecimento do caso”. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, afirmou o delegado Roberto Santos Costa.
Janones disse que a medida causa “estranheza”, mas que está confiante que será absolvido.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito no Supremo. A investigação foi aberta em dezembro e se baseia em áudio divulgado em que Janones supostamente pede a assessores o repasse de parte de seus salários —o que configuraria a prática de “rachadinha”.
Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.
Trecho da representação da PF ao STF.
A PF afirma que as diligências conduzidas até o momento “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos” no gabinete de Janones. São citados os depoimentos prestados por ex-assessores de Janones sobre o suposto esquema de rachadinha.
A PF identificou inconsistências em algumas oitivas. É o caso de Alisson Alves. Apesar de negar os repasses, ele admitiu que sacava R$ 4.000 em espécie com frequência —valor próximo do que supostamente deveria devolver a Janones. “Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ JANONES, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua substância”, afirmou a PF.