O TSE aprovou uma resolução determinando que as plataformas digitais removam conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. A medida, editada pela ministra Cármen Lúcia, teve a autoria de Moraes e dá um passo à frente do Congresso na “regulação” do tema.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou ontem que o candidato que utilizar inteligência artificial para atacar adversários nas eleições será punido com a cassação do registro de candidatura e, se já tiver sido eleito, a perda de mandato. O TSE aprovou na véspera regras sobre o uso de IA no pleito municipal deste ano. Para Moraes, o texto se tornou uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto.