 contra o ministro da corte Alexandre de Moraes pedindo sua prisão.){kind=link}
O advogado Tiago Pavinatto e a família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, réu pelas manifestações de 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, ingressaram com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da corte Alexandre de Moraes.
A viúva e as duas filhas de Cleriston afirmam que o magistrado teria cometido crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. Somadas, as penas vão de dez até 31 anos de prisão.
Elas pedem ainda que Alexandre de Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos morais. A peça, endereçada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é assinada por Pavinatto.
Cleriston tinha 46 anos quando morreu, em novembro de 2023, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava preso preventivamente depois de ser detido no dia 8 de janeiro e recebia atendimento médico.
Um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de liberdade provisória estava com a análise pendente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, o advogado da família diz que a morte do comerciante “ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade” do magistrado.
“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, afirma a acusação.
A ação argumenta que Moraes submeteu o comerciante a sofrimento físico e mental e afirma que Cleriston “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol” na prisão.